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Os direitos autorais são fundamentais para proteger obras intelectuais e garantir que os autores recebam reconhecimento e remuneração pelo seu trabalho. No Brasil, esse tema é regulado pela Lei nº 9.610/1998, que estabelece regras sobre a criação, utilização e proteção de obras de qualquer natureza — seja musical, literária, artística ou científica. Neste artigo, vamos […]