Termos e Condições de Adesão para Compositores – Plataforma IArtistas

Última atualização: 30 de março de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições têm por objeto regular a adesão e utilização da plataforma IArtistas pelos compositores cadastrados, incluindo a publicação, disponibilização e eventual comercialização de obras musicais, bem como o uso dos serviços e funcionalidades oferecidos pela plataforma.

2. Adesão e Declarações do Compositor

Ao aderir à plataforma, o compositor declara, de forma expressa e irrevogável, que:

  1. É o autor legítimo ou representante autorizado da melodia e letra das obras publicadas.
  2. Em caso de coautoria ou parcerias, todos os parceiros devem ser explicitamente mencionados na plataforma, e eventuais acordos financeiros entre os coautores deverão ser formalizados diretamente entre as partes, sem qualquer envolvimento ou responsabilidade da IArtistas.
  3. Toda obra publicada na plataforma está disponível para audição pública por meio de links fornecidos pela plataforma Suno, sem que a IArtistas tenha qualquer responsabilidade sobre conteúdo de terceiros.

3. Comissão e Direitos Autorais

  1. A IArtistas fará jus unicamente ao comissionamento previsto sobre o uso da plataforma pelos compositores e sobre eventuais vendas de playbacks aos intérpretes.
  2. A IArtistas não possui qualquer direito sobre os direitos autorais, que permanecem exclusivos do compositor ou dos coautores.
  3. Os compositores reconhecem que a IArtistas não é titular, licenciadora ou administradora de direitos autorais das obras publicadas.

4. Relação com Terceiros

  1. A IArtistas não mantém qualquer vínculo com a plataforma Suno ou com seus termos de uso.
  2. A disponibilização das obras para audição e experimentação através de links Suno é de responsabilidade exclusiva dos compositores.

5. Política de Arrependimento

  1. Todos os compositores têm direito à devolução integral do valor pago para adesão à plataforma, desde que solicitado no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de adesão.
  2. O pedido de devolução deve ser realizado por meio dos canais oficiais da IArtistas.

6. Vendas de Playbacks e Suporte ao Comprador

  1. Em caso de venda de playback, o compositor se obriga a fornecer suporte técnico ao comprador, incluindo:
    • Disponibilização dos arquivos MP3 da obra.
    • Envio da versão WAV, caso solicitado pelo comprador.
  2. O compositor reconhece que a IArtistas não se responsabiliza por eventuais falhas ou atrasos na entrega dos arquivos, cabendo ao compositor garantir a disponibilidade e qualidade dos mesmos.

7. Responsabilidade e Uso Indevido

  1. A IArtistas não se responsabiliza por plágios ou uso indevido de obras publicados por má-fé por terceiros.
  2. É expressamente vedado ao comprador publicar, reproduzir ou explorar a obra sem a declaração explícita dos autores, sob pena de responsabilização civil e criminal prevista na legislação vigente.

8. Obrigações do Compositor

O compositor compromete-se a:

  1. Garantir que todas as obras publicadas sejam originais ou devidamente autorizadas.
  2. Manter dados de cadastro atualizados e precisos.
  3. Fornecer suporte ao comprador quando necessário, de acordo com a Seção 6.

9. Alterações nos Termos

A IArtistas reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação aos compositores cadastrados por meio eletrônico.

10. Disposições Gerais

  1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da IArtistas para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da adesão e utilização da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
  3. A adesão à plataforma implica aceitação integral e irrevogável dos presentes Termos e Condições.